PRS 12/2021 · Senado Federal

Criação da Frente Parlamentar pelo Desarmamento

Ementa oficial:Cria a Frente Parlamentar pelo Desarmamento (FP-Desarmamento).

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

18/02/2021

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Resolução nº 14/2021

Em resumo

Cria a Frente Parlamentar pelo Desarmamento, um colegiado de legisladores e representantes da sociedade civil para debater desarmamento, formular proposições sobre restrições a armas de fogo e divulgar a cultura do desarmamento.

• Instituição de um órgão de articulação parlamentar dedicado ao desarmamento, com participação aberta a legisladores de todos os níveis federativos, organizações sociais e instituições policiais/militares.
• Três finalidades principais: promover debate, formular proposições sobre restrições a armas de fogo, e difundir cultura do desarmamento pelos meios de comunicação.
• Participação inicial de senadoras/senadores signatários, com abertura para qualquer membro do Congresso Nacional que manifeste interesse.
• Reuniões preferencialmente em Brasília, mas admitidas em qualquer local do país.
• Deliberações por maioria absoluta da composição, regidas pelo Regimento Interno do Senado Federal e regulamento interno.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Ementa

Cria a Frente Parlamentar pelo Desarmamento (FP-Desarmamento).

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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