Autorização para empréstimo do Rio de Janeiro com o Banco Mundial
Ementa oficial:Autoriza o Município do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 135.238.245,00 (cento e trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América).
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 12/12/2023
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 49/2023
Em resumo
A resolução autoriza o Rio de Janeiro a contratar um empréstimo externo de até US$ 135,2 milhões com o Banco Mundial (Bird) para o Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável, com garantia do Brasil. O município poderá usar o crédito para financiar ações incluídas em seu Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Autoriza o Município do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 135.238.245,00 (cento e trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América).
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.