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PRS 129/2023 · Senado Federal

Empréstimo de US$ 500 mi do Banco Mundial para clima

Ementa oficial:Autoriza o Banco do Brasil S.A. a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
19/12/2023
Última votação
—
Tema
Operação Financeira

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Resolução nº 50/2023

Em resumo

O Senado Federal autoriza o Banco do Brasil a tomar emprestado até US$ 500 milhões junto ao Banco Mundial (Bird), com garantia do Brasil, para financiar soluções de mitigação de mudanças climáticas. Os recursos serão desembolsados de 2023 a 2027, com juros de 1,14% acima da taxa SOFR, e amortização em 15 anos após 5 anos de carência.

  • Banco do Brasil autorizado a contratar crédito de até US$ 500 milhões com o Bird (Banco Mundial).
  • Recursos destinados exclusivamente a investimentos em soluções de mitigação de mudanças climáticas.
  • Desembolsos escalonados: US$ 47,2 mi (2023), US$ 234,85 mi (2024), US$ 173,95 mi (2025), US$ 40 mi (2026) e US$ 4 mi (2027).
  • Juros: taxa SOFR + 1,14% ao ano; prazo total de 20 anos (5 de carência + 15 de amortização semestral).
  • Brasil garante a operação; mutuário (BB) deve garantir contragarantias e cumprir condições prévias ao primeiro desembolso.
  • Autorização válida por 540 dias a partir da publicação da Resolução.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

  • Comissão de Assuntos Econômicos · Comissão do Senado

Ementa

Autoriza o Banco do Brasil S.A. a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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