Autorização de empréstimo do Bird para saneamento rural em Pernambuco
Ementa oficial:Autoriza a contratação da operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de USD$ 90,000,000,00 (noventa milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos serão destinados ao Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco, no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), instituído pela Lei Complementar nº 178, de 2021.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 29/04/2025
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 4/2025
Em resumo
A Resolução autoriza o Estado de Pernambuco a contratar um empréstimo de US$ 90 milhões com o Banco Mundial (Bird) para financiar saneamento rural, com garantia da União. O empréstimo terá prazo de 21,5 anos, com desembolsos escalonados entre 2025 e 2031.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Autoriza a contratação da operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de USD$ 90,000,000,00 (noventa milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos serão destinados ao Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco, no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), instituído pela Lei Complementar nº 178, de 2021.
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