Extingue o pagamento de auxílio-moradia a Senadores, estabelece critérios restritivos para utilização de imóveis funcionais, disciplina deveres de convivência, fiscalização e sanções pelo uso irregular, e dá outras providências.
- Status
- RETIRADA PELO AUTOR
- Apresentada em
- 28/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Agentes Políticos · Poder Legislativo
Autoria
Ementa
Extingue o pagamento de auxílio-moradia a Senadores, estabelece critérios restritivos para utilização de imóveis funcionais, disciplina deveres de convivência, fiscalização e sanções pelo uso irregular, e dá outras providências.
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