Ementa oficial:Institui a Frente Parlamentar Mista Antirracismo.
Status
APROVADA
Apresentada em
11/03/2021
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Resolução nº 10/2021
Em resumo
A Resolução institui a Frente Parlamentar Mista Antirracismo, um órgão suprapartidário integrado por senadores e deputados federais que busca promover debates, acompanhar políticas públicas e ações contra o racismo e a desigualdade racial. A Frente funciona sem fins lucrativos, por tempo indeterminado, com regimento próprio aprovado por seus membros.
Cria órgão suprapartidário com senadores e deputados federais dedicados ao combate ao racismo e desigualdade racial
Finalidades: promover debates sobre políticas públicas de igualdade racial, acompanhar ações de combate ao racismo e desigualdade, e defender essas pautas em âmbito nacional e internacional
Presidência exercida alternadamente entre Senador e Deputado Federal, conforme decisão dos membros
Funcionará sob regimento próprio aprovado pelos membros, observando os regimentos do Senado e Câmara
Primeira reunião será convocada pelo Senador mais idoso; Senado Federal prestará colaboração às atividades
Temas identificados pela OlhoNaLei
Políticas de igualdade racialOrganização parlamentarÓrgãos suprapartidários
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaConstituição da República
CitaRegimento Interno da Câmara dos Deputados
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.