Criação da Frente Parlamentar da Advocacia no Senado
Ementa oficial:Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar da Advocacia no Senado Federal.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 12/03/2019
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 5/2024
Em resumo
A resolução cria um órgão suprapartidário no Senado Federal — a Frente Parlamentar da Advocacia — composto por senadores e senadoras interessados em debater e acompanhar legislação sobre regulamentação, prerrogativas e deveres dos advogados. A frente funcionará com regulamento próprio e poderá promover audiências, debates e acompanhar projetos legislativos relacionados à profissão de advocacia militante.
- Cria frente parlamentar suprapartidária no Senado para debater assuntos de advocacia
- Finalidade: reunir senadores interessados em regular, fortalecer e aprimorar a profissão de advogado
- Pode ouvir profissionais da área jurídica em audiências públicas e memoriais
- Acompanhará tramitação de projetos legislativos sobre advocacia (prerrogativas, deveres, remuneração, atuação processual)
- Funcionará com regulamento próprio aprovado pelos seus membros, em dependências do Senado ou em qualquer ponto do país
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar da Advocacia no Senado Federal.
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