OlhoNaLeiComo vota o Congresso Nacional?
InícioProposiçõesParlamentaresNotícias
Câmara · Senado
InícioProposiçõesParlamentaresNotícias
OlhoNaLei

Tornamos as decisões da Câmara e do Senado acessíveis e compreensíveis. A linguagem legislativa não deve afastar o cidadão de seus representantes.

Projeto independente de acompanhamento legislativo. Não é um serviço governamental: não tem vínculo com o governo, partidos, o Congresso Nacional ou qualquer órgão público. A curadoria, os resumos e as análises são de nossa responsabilidade e não representam posição oficial de nenhum poder.

InícioProposiçõesParlamentaresNotícias
InstitucionalSobreMetodologiaFontes dos dadosDicionário legislativoContatoAlertas por e-mailPrivacidadeTermos de uso

Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, via seus portais de dados abertos. Este site não é afiliado a essas instituições.

© 2026 OlhoNaLei

  1. Início›
  2. Proposições›
  3. PRS 20/2026

PRS 20/2026 · Senado Federal

Autoriza empréstimo externo para desenvolvimento rural na Paraíba

Ementa oficial:Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba - PROCASE II.

Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/06/2026
Última votação
—
Tema
Operação Financeira

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Resolução nº 16/2026

Em resumo

O Senado autoriza o Estado da Paraíba a contratar um empréstimo de US$ 70 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, para financiar um projeto de desenvolvimento rural sustentável. O projeto terá desembolsos entre 2026 e 2031, com amortização em até 282 meses.

  • Valor: US$ 70 milhões de principal, com contrapartida do Estado de US$ 21,875 milhões
  • Destinação: Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba (PROCASE II)
  • Desembolsos escalonados: 2026 a 2031, conforme cronograma
  • Prazo total: até 282 meses (23,5 anos); carência de 84 meses; amortização em 198 meses
  • Taxa de juros: SOFR + funding margin + spread do BID, com comissão de crédito de até 0,75% ao ano
  • Prazo para exercer a autorização: 540 dias a partir da publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

operações de crédito externo com garantia soberanafinanciamento de projetos estaduaisagricultura e desenvolvimento rural

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

  • CitaConstituição Federal

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

  • Comissão de Assuntos Econômicos · Comissão do Senado

Ementa

Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba - PROCASE II.

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

O que você acha?

Você é a favor desta proposição?

Seja o primeiro a opinar

Comentários

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro.

Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal