Grupo Parlamentar Brasil-Países Baixos
Ementa oficial:Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Países Baixos e dá outras providências.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 23/05/2018
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 29/2019
Em resumo
Institui um grupo de trabalho conjunto entre parlamentares brasileiros (Senado Federal e Câmara dos Deputados) e dos Países Baixos (Holanda) para fortalecer relações bilaterais, facilitar aprovação de acordos e tratar de questões legislativas comuns.
- Cria grupo interparlamentar com membros voluntários do Senado e Câmara dos Deputados
- Presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional de cada Casa são membros automáticos
- Funciona por meio de visitas, reuniões, congressos, seminários, troca de publicações e intercâmbio de experiências
- Grupo pode enviar recomendações aos Poderes Executivos dos dois países quando consultado
- Rege-se por regulamento interno próprio e, na falta dele, por decisão da maioria de seus membros
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Países Baixos e dá outras providências.
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