Empréstimo externo para infraestrutura em Cabo de Santo Agostinho
Ementa oficial:Autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de US$ 96.000.000,00 (noventa e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, e a Corporação Andina de Fomento (CAF), cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Cabo de Santo Agostinho/PE).
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 07/07/2026
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 21/2026
Em resumo
O Senado autoriza o Município de Cabo de Santo Agostinho (PE) a contratar um empréstimo de US$ 96 milhões com a Corporação Andina de Fomento (CAF) para financiar obras de infraestrutura e desenvolvimento urbano. A União garante o empréstimo, e o município deve oferecer contragarantias ao governo federal.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de US$ 96.000.000,00 (noventa e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, e a Corporação Andina de Fomento (CAF), cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Cabo de Santo Agostinho/PE).
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