Autoriza empréstimo de São Bernardo do Campo com agência multilateral
Ementa oficial:Autoriza o Município de São Bernardo do Campo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 70.000.000,00 (setenta milhões dólares dos Estados Unidos da América).
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 20/08/2024
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 17/2024
Em resumo
A Resolução autoriza o Município de São Bernardo do Campo a contratar um empréstimo externo de US$ 70 milhões com a Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da União brasileira, para financiar obras de infraestrutura urbana. A União se responsabiliza por honrar a dívida caso o município não pague.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Autoriza o Município de São Bernardo do Campo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 70.000.000,00 (setenta milhões dólares dos Estados Unidos da América).
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