Ementa oficial:Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Infraestrutura Sustentável do Estado da Bahia – Bahia Sustentável.
A Bahia fica autorizada a contratar um empréstimo de US$ 200 milhões com o Banco Mundial (Bird), com garantia da União, para financiar programas de infraestrutura sustentável. O prazo para usar essa autorização é de 540 dias, e o Estado terá até 36 meses de carência antes de começar a pagar a dívida.
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Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Infraestrutura Sustentável do Estado da Bahia – Bahia Sustentável.
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