Criação de frente parlamentar para médicos formados no exterior
Ementa oficial:Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 15/03/2023
- Última votação
- —
- Tema
- Educação Superior · Poder Legislativo · Regulamentação Profissional
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 12/2025
Em resumo
Cria uma Frente Parlamentar Mista (comissão informal com participação de deputados e senadores) para discutir e propor medidas que facilitem o trabalho de médicos brasileiros que se formaram no exterior, especialmente por meio da revalidação rápida de diplomas estrangeiros no Brasil.
- Institui Frente Parlamentar Mista (grupo informal de congressistas) dedicada ao tema de médicos brasileiros formados no exterior
- Objetivo principal: facilitar revalidação célere de diplomas estrangeiros e aumentar oferta de médicos no Brasil
- Frente pode propor projetos de lei, realizar debates e articular ações com governo, órgãos de classe e sociedade civil
- Integrada por senadores e deputados que assinarem a ata de instalação, com possibilidade de adesão posterior
- Deve funcionar preferencialmente nas dependências do Senado Federal
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação.
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