Ementa oficial:Autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 1,000,000,000.00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério da Fazenda, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, vinculada ao Programa Reformas para Implementação do Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial e Apoio a Melhorias Estruturais no Ambiente Institucional e de Negócios do Brasil (Eco Invest Brasil).
O Senado autoriza o Brasil a contratar uma operação de crédito externo de até US$ 1 bilhão com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada ao Programa Eco Invest Brasil, que busca mobilizar investimento privado externo e melhorar o ambiente institucional e de negócios. O Ministério da Fazenda será o executor do empréstimo, que terá juros baseados na taxa SOFR, prazo de amortização de 20 anos e carência de 66 meses.
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Autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 1,000,000,000.00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério da Fazenda, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, vinculada ao Programa Reformas para Implementação do Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial e Apoio a Melhorias Estruturais no Ambiente Institucional e de Negócios do Brasil (Eco Invest Brasil).
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