Criação de frente parlamentar sobre liberdade religiosa de psicólogos
Ementa oficial:Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Liberdade Religiosa dos Psicólogos Cristãos.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 31/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Poder Legislativo
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 11/2026
Em resumo
A resolução cria uma frente parlamentar mista (com senadores e deputados) para defender a liberdade religiosa dos psicólogos cristãos no exercício profissional. A frente acompanhará e fiscalizará conselhos profissionais e órgãos reguladores para evitar restrições consideradas desproporcionais aos direitos fundamentais, e promoverá debates e iniciativas legislativas sobre o tema.
- Instituição de frente parlamentar mista (senadores e deputados) com caráter suprapartidário
- Objetivo de defender liberdade de consciência, crença e manifestação religiosa no exercício da psicologia
- Acompanhamento e fiscalização de conselhos profissionais e órgãos reguladores
- Proposição de iniciativas legislativas para garantir harmonia entre exercício profissional e direitos fundamentais
- Realização de audiências públicas, estudos e seminários sobre liberdade religiosa e laicidade
- Coordenação por 1 presidente e 1 ou mais vice-presidentes eleitos entre membros
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal, art. 5º, incisos VI e VIII
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Liberdade Religiosa dos Psicólogos Cristãos.
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