PRS 3/2026 · Senado Federal

Criação de frente parlamentar sobre liberdade religiosa de psicólogos

Ementa oficial:Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Liberdade Religiosa dos Psicólogos Cristãos.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

31/03/2026

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Resolução nº 11/2026

Em resumo

A resolução cria uma frente parlamentar mista (com senadores e deputados) para defender a liberdade religiosa dos psicólogos cristãos no exercício profissional. A frente acompanhará e fiscalizará conselhos profissionais e órgãos reguladores para evitar restrições consideradas desproporcionais aos direitos fundamentais, e promoverá debates e iniciativas legislativas sobre o tema.

• Instituição de frente parlamentar mista (senadores e deputados) com caráter suprapartidário
• Objetivo de defender liberdade de consciência, crença e manifestação religiosa no exercício da psicologia
• Acompanhamento e fiscalização de conselhos profissionais e órgãos reguladores
• Proposição de iniciativas legislativas para garantir harmonia entre exercício profissional e direitos fundamentais
• Realização de audiências públicas, estudos e seminários sobre liberdade religiosa e laicidade
• Coordenação por 1 presidente e 1 ou mais vice-presidentes eleitos entre membros

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaConstituição Federal, art. 5º, incisos VI e VIII

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Liberdade Religiosa dos Psicólogos Cristãos.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

O que você acha?

Comentários