PRS 31/2023 · Senado Federal

Criação de Frente Parlamentar para Educação Profissional e Tecnológica

Ementa oficial:Cria a Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

17/03/2023

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Resolução nº 18/2023

Em resumo

A proposição cria uma Frente Parlamentar no Senado dedicada à educação profissional e tecnológica, com objetivo de debater, fiscalizar políticas públicas e monitorar investimentos públicos nessa área. A frente será integrada por senadores interessados e poderá convocar diversos segmentos da sociedade para aprimorar a legislação e ampliar as matrículas nessa modalidade de ensino.

• Cria uma Frente Parlamentar no Senado com foco em educação profissional e tecnológica
• Objetivos: debater legislação, fiscalizar políticas públicas e monitorar orçamento da União nessa área
• Integrada inicialmente por senadores signatários, podendo adesão de outros parlamentares
• Pode se reunir no Senado ou em outro local em Brasília ou em outras unidades da Federação
• Será regida por regulamento interno ou por maioria absoluta de seus integrantes

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaConstituição Federal, arts. 205, 214 e 227
• CitaLei nº 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação)
• CitaLei nº 13.005, de 2014 (Plano Nacional de Educação)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Cria a Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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