Criação de Frente Parlamentar para Educação Profissional e Tecnológica
Ementa oficial:Cria a Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 17/03/2023
- Última votação
- —
- Tema
- Educação Profissionalizante · Poder Legislativo
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 18/2023
Em resumo
A proposição cria uma Frente Parlamentar no Senado dedicada à educação profissional e tecnológica, com objetivo de debater, fiscalizar políticas públicas e monitorar investimentos públicos nessa área. A frente será integrada por senadores interessados e poderá convocar diversos segmentos da sociedade para aprimorar a legislação e ampliar as matrículas nessa modalidade de ensino.
- Cria uma Frente Parlamentar no Senado com foco em educação profissional e tecnológica
- Objetivos: debater legislação, fiscalizar políticas públicas e monitorar orçamento da União nessa área
- Integrada inicialmente por senadores signatários, podendo adesão de outros parlamentares
- Pode se reunir no Senado ou em outro local em Brasília ou em outras unidades da Federação
- Será regida por regulamento interno ou por maioria absoluta de seus integrantes
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal, arts. 205, 214 e 227
- CitaLei nº 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação)
- CitaLei nº 13.005, de 2014 (Plano Nacional de Educação)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Cria a Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.