PRS 31/2025 · Senado Federal

Frente Parlamentar sobre Terras Raras Brasileiras

Ementa oficial:Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

12/08/2025

Última votação

25/06/2025

Tema

Poder Legislativo

Trâmite

• ⚖️Transformada na Resolução nº 20/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PRC 27/2025 ↗

Em resumo

A resolução cria uma frente parlamentar (grupo suprapartidário de senadores) para debater e propor políticas sobre exploração e industrialização de terras raras no Brasil. O objetivo é reforçar a soberania nacional sobre esses recursos estratégicos, agregando valor no país e reduzindo a dependência de mercados monopolizados.

• Criação de uma frente parlamentar suprapartidária com senadores que desejarem aderir
• Objetivos incluem debate estratégico, defesa da soberania, agregação de valor e inovação em terras raras
• Propõe monitoramento do marco regulatório de mineração e incentivos para pesquisa e industrialização
• Articulação com órgãos federais (ANM, Ibama, CGU, TCU) para fiscalização e conformidade
• Propósito de elaborar um Plano Nacional de Terras Raras com diretrizes de longo prazo
• Funciona com regulamento próprio aprovado pelos membros, nas dependências do Senado ou outros locais

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria (13)

Alessandro VieiraEm exercício

MDB · SE · Senado

Astronauta Marcos PontesEm exercício

PL · SP · Senado

Damares AlvesEm exercício

REPUBLICANOS · DF · Senado

Eduardo GirãoInativo

NOVO · CE · Senado

Esperidião AminEm exercício

PP · SC · Senado

Fernando FariasInativo

MDB · AL · Senado

Hamilton MourãoEm exercício

REPUBLICANOS · RS · Senado

Izalci LucasEm exercício

PL · DF · Senado

Jorge SeifEm exercício

PL · SC · Senado

Luis Carlos HeinzeEm exercício

PP · RS · Senado

Nelsinho TradEm exercício

PSD · MS · Senado

Rogério CarvalhoEm exercício

PT · SE · Senado

Ementa

Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras.

Resultado da votação — 25/06/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/06/2025 · Aprovado o Projeto de Resolução nº 27, de 2025. Sim: 272; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 390.

Votos individuais

Resultado da votação — 25/06/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; Não: 261; Total: 384.

Votos individuais

Resultado da votação — 25/06/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 243; Total: 368.

Votos individuais

Resultado da votação — 25/06/2025 · Rejeitado o Requerimento.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/06/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2265/2025.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/06/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2265/2025.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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