Frente Parlamentar sobre Terras Raras Brasileiras
Ementa oficial:Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 12/08/2025
- Última votação
- 25/06/2025
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 20/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PRC 27/2025 ↗
Em resumo
A resolução cria uma frente parlamentar (grupo suprapartidário de senadores) para debater e propor políticas sobre exploração e industrialização de terras raras no Brasil. O objetivo é reforçar a soberania nacional sobre esses recursos estratégicos, agregando valor no país e reduzindo a dependência de mercados monopolizados.
- Criação de uma frente parlamentar suprapartidária com senadores que desejarem aderir
- Objetivos incluem debate estratégico, defesa da soberania, agregação de valor e inovação em terras raras
- Propõe monitoramento do marco regulatório de mineração e incentivos para pesquisa e industrialização
- Articulação com órgãos federais (ANM, Ibama, CGU, TCU) para fiscalização e conformidade
- Propósito de elaborar um Plano Nacional de Terras Raras com diretrizes de longo prazo
- Funciona com regulamento próprio aprovado pelos membros, nas dependências do Senado ou outros locais
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 25/06/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 25/06/2025 · Aprovado o Projeto de Resolução nº 27, de 2025. Sim: 272; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 390.
Votos individuais
Resultado da votação — 25/06/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; Não: 261; Total: 384.
Votos individuais
Resultado da votação — 25/06/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 243; Total: 368.
Votos individuais
Resultado da votação — 25/06/2025 · Rejeitado o Requerimento.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 16/06/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2265/2025.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 16/06/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2265/2025.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.