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PRS 33/2024 · Senado Federal

Empréstimo externo para saneamento no DF

Ementa oficial:Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb – junto ao Kreditanstalt für Wiederaufbau – KfW, no valor de até € 50.000.000,00 (cinquenta milhões de euros).

Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
03/09/2024
Última votação
—
Tema
Operação Financeira

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Resolução nº 23/2024

Em resumo

A Resolução autoriza a Caesb (empresa de saneamento do DF) a contratar um empréstimo de até 50 milhões de euros com o banco alemão KfW, garantido pela União, para financiar um programa de resiliência climática focado em água. A operação será realizada em parcelas entre 2024 e 2028, com amortização em 21 prestações semestrais após 5 anos de carência.

  • Autoriza empréstimo de até €50 milhões do banco KfW para a Caesb

Temas identificados pela OlhoNaLei

financiamento externo de saneamento básico

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

  • Comissão de Assuntos Econômicos · Comissão do Senado

Ementa

Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb – junto ao Kreditanstalt für Wiederaufbau – KfW, no valor de até € 50.000.000,00 (cinquenta milhões de euros).

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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