PRS 34/2022 · Senado Federal

Autorização de empréstimo do Amazonas com BID

Ementa oficial:Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

30/08/2022

Última votação

—

Tema

Operação Financeira

Trâmite

• ⚖️Transformada na Resolução nº 28/2022

Em resumo

O Senado autoriza o Estado do Amazonas a tomar empréstimo de até US$ 80 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União Federal. O dinheiro financiará o Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (PROSAMIN), com desembolsos entre 2022 e 2027.

• Estado do Amazonas contrata US$ 80 milhões com BID, garantido pelo Brasil
• Recursos destinados ao PROSAMIN (programa social e ambiental de Manaus e interior)
• Desembolsos escalonados: 2022–2027, com primeira parcela de US$ 3,2 milhões
• Prazo de amortização: 234 meses (19,5 anos) com carência de até 66 meses
• Juros referenciados em Libor trimestral + spreads determinados pelo BID
• Amazonas deve ofertar contragarantias vinculadas a receitas tributárias e federais

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Assuntos Econômicos · Comissão do Senado

Ementa

Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

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