Autoriza empréstimo do Ceará com BID para transformação digital
Ementa oficial:Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 31.000.000,00 (trinta e um milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 30/08/2022
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 29/2022
Em resumo
O Senado autoriza o Estado do Ceará a contratar um empréstimo de até US$ 31 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, para financiar um programa de transformação digital. A União responde pela dívida caso o Estado não cumpra as obrigações de pagamento.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 31.000.000,00 (trinta e um milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
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