Ementa oficial:Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 35.300.000,00 (trinta e cinco milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América) entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo - PROMOJUES.
A proposição autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar um empréstimo externo de US$ 35,3 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, para modernizar o Poder Judiciário estadual. O Espírito Santo deverá complementar o financiamento com aproximadamente US$ 8,8 milhões de recursos próprios, com prazo total de 24,5 anos para pagamento.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 35.300.000,00 (trinta e cinco milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América) entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo - PROMOJUES.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.