Autoriza empréstimo BID para saúde em São Paulo
Ementa oficial:Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 205.300.000,00 (duzentos e cinco milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, para o financiamento do Programa de Reestruturação e Qualificação da Rede Hospitalar e de Atenção Especializada da Cidade de São Paulo - Avança Saúde II, entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 13/08/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Operação Financeira
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 28/2026
Em resumo
O Senado autoriza a contratação de um empréstimo externo de US$ 205,3 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar o programa "Avança Saúde II" de restruturação hospitalar em São Paulo. A União oferece garantia federal para o empréstimo, que será utilizado com contrapartida equivalente do município.
- Empréstimo de US$ 205,3 milhões com garantia federal da República
- Financiamento do programa Avança Saúde II (restruturação e qualificação hospitalar) em São Paulo
- Credor: Banco Interamericano de Desenvolvimento; Devedor: Município de São Paulo
- Prazo de 294 meses (24,5 anos), com 72 meses de carência e taxa SOFR + spread
- Contrapartida municipal de US$ 205,3 milhões, com desembolsos de 2025 a 2029
- Autorização válida por 540 dias (máximo para contratação efetiva)
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal, art. 167, § 4º
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Autoria
Ementa
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 205.300.000,00 (duzentos e cinco milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, para o financiamento do Programa de Reestruturação e Qualificação da Rede Hospitalar e de Atenção Especializada da Cidade de São Paulo - Avança Saúde II, entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
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