Autoriza empréstimo de US$ 120 mi do BIRD para Salvador
Ementa oficial:Autoriza a contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Município de Salvador, Estado da Bahia, e o BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Projeto Salvador Social do Município de Salvador -3ª Fase - Desembolsos Vinculados a Indicadores.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 13/08/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Operação Financeira
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 30/2026
Em resumo
A proposição autoriza o Município de Salvador a contratar empréstimo externo de US$ 120 milhões com o Banco Mundial (BIRD) para a 3ª fase do Projeto Salvador Social. A União garante a operação e o município compromete-se a fornecer contrapartida igual. Os recursos serão desembolsados entre 2026 e 2030.
- Crédito externo de US$ 120 milhões com o BIRD para financiar Projeto Salvador Social (3ª fase)
- Município de Salvador é devedor; União é garantidora da operação
- Contrapartida de US$ 120 milhões a ser fornecida pelo município, desembolsada de 2026 a 2030 em parcelas iguais às do BIRD
- Prazo total de 366 meses (30,5 anos), com 66 meses de carência e 300 meses de amortização
- Taxa SOFR + spread variável; comissões: 0,25% commitment charge e 0,25% front-end fee
- Autorização válida por 540 dias; exige comprovação de adimplência e assinatura de contrato de contragarantias
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Autoriza a contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Município de Salvador, Estado da Bahia, e o BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Projeto Salvador Social do Município de Salvador -3ª Fase - Desembolsos Vinculados a Indicadores.
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