Cria Frente Parlamentar de Defesa das Fronteiras Brasileiras
Ementa oficial:Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Defesa das Fronteiras Brasileiras.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 24/04/2019
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 3/2022
Em resumo
A resolução cria um órgão político suprapartidário dentro do Senado Federal chamado Frente Parlamentar de Defesa das Fronteiras Brasileiras, com objetivo de acompanhar políticas públicas, realizar audiências e eventos, e defender os interesses brasileiros em assuntos relacionados às fronteiras nacionais.
- Instituição de frente parlamentar suprapartidária no Senado Federal dedicada a assuntos de fronteira
- Competências incluem acompanhar políticas públicas, realizar audiências públicas, seminários e eventos sobre fronteiras
- Promove intercâmbio com parlamentos de outros países sobre tema de fronteiras
- Acompanha tramitação de matérias no Senado e Congresso Nacional relacionadas às fronteiras
- Defende interesses brasileiros na proteção de fronteiras e políticas públicas afetas à faixa de fronteira
- Integrada inicialmente por senadores que assinarem ata de instalação, aberta a novas adesões
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Defesa das Fronteiras Brasileiras.
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