PRS 38/2025 · Senado Federal

Frente Parlamentar sobre IA, Dados e Segurança Digital

Ementa oficial:Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

27/08/2025

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Resolução nº 19/2026

Em resumo

Cria uma Frente Parlamentar Mista (grupo com senadores e deputados federais) focada em debater e propor leis sobre inteligência artificial, proteção de dados e segurança digital. A frente atuará como espaço de diálogo entre o Congresso, governo, empresas, universidades e organismos internacionais para alinhar o Brasil aos padrões globais.

• Criação de órgão suprapartidário integrado por senadores e deputados que desejem aderir
• Finalidade: promover debates, elaborar propostas legislativas e acompanhar políticas sobre IA, proteção de dados e segurança digital
• Funcionará como espaço de diálogo entre Congresso, Executivo, empresas, academia, sociedade civil e organismos internacionais (OCDE, G20, ONU)
• Sem orçamento próprio; despesas custeadas pelo Senado Federal com autorização da Presidência
• Reger-se-á por estatuto próprio aprovado pelos membros, respeitando o Regimento Interno do Senado
• Tempo de duração indeterminado; reuniões preferencialmente no Senado Federal

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaEstratégia Brasileira de Inteligência Artificial (Ebia)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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