Autorização de empréstimo para Salvador com BID
Ementa oficial:Autoriza o Município de Salvador, Estado da Bahia, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 13/08/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Operação Financeira
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 32/2026
Em resumo
A proposição autoriza o Município de Salvador a contratar US$ 70 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União Federal, para financiar parcialmente o Programa SCA - Salvador Capital Afro. O empréstimo será desembolsado entre 2025 e 2031, com contrapartida municipal de US$ 17,5 milhões.
- Município de Salvador obtém empréstimo de US$ 70 milhões do BID com garantia da União
- Recursos destinam-se ao Programa SCA - Salvador Capital Afro
- Desembolsos escalonados de 2025 a 2031, com contrapartida municipal de US$ 17,5 milhões
- Prazo total de 282 meses (23,5 anos), com 84 meses de carência e juros SOFR + margin
- Garantia condicionada ao adimplemento tributário e à vinculação de receitas municipais como contragarantia
- Prazo de 540 dias para formalizar o contrato após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal, arts. 156, 158 e 159
- CitaResolução do Senado Federal nº 48, de 21 de dezembro de 2007
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Autoriza o Município de Salvador, Estado da Bahia, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
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