Criação do Grupo Parlamentar Brasil-Mercosul-Aliança do Pacífico
Ementa oficial:Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Mercosul-Aliança do Pacífico.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 30/04/2019
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 34/2019
Em resumo
Cria um grupo parlamentar para fortalecer relações legislativas entre o Brasil, Mercosul e Aliança do Pacífico. O grupo é integrado voluntariamente por membros do Congresso Nacional e promove cooperação através de visitas, conferências, troca de publicações e intercâmbio de experiências.
- Institui grupo de cooperação interparlamentar entre legislativos do Brasil, Mercosul, Aliança do Pacífico e Parlamento do Mercosul
- Participação voluntária de membros do Congresso Nacional
- Atividades incluem visitas, seminários, congressos, troca de publicações e intercâmbio de experiências legislativas
- Grupo rege-se por regulamento interno ou, na falta, por decisão da maioria absoluta dos membros fundadores
- Atas e atos do grupo são publicados no Diário do Congresso Nacional
- Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Mercosul-Aliança do Pacífico.
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