Criação do Grupo Parlamentar Brasil-Reino Unido
Ementa oficial:Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Reino Unido.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 14/02/2019
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 31/2019
Em resumo
O projeto cria um grupo parlamentar para cooperação bilateral entre o Congresso Nacional brasileiro e o Parlamento do Reino Unido. O grupo será formado por membros do Congresso que desejarem aderir e funcionará através de visitas, seminários, intercâmbios de experiências e outras atividades de natureza política, jurídica, cultural, científica e econômica.
- Institui grupo de cooperação interparlamentar Brasil-Reino Unido com adesão voluntária de congressistas
- Prevê atividades como visitas, congressos, seminários, intercâmbios de experiências e publicações legislativas
- O grupo reger-se-á por regulamento interno ou decisão de maioria absoluta dos membros fundadores
- Pode manter relações de intercâmbio cultural e cooperação técnica com entidades nacionais e estrangeiras
- Atas e atos do grupo devem ser publicados no Diário do Congresso Nacional
- Entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaRegimento Interno da Câmara dos Deputados
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Reino Unido.
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