Criação de Frente Parlamentar para Navegação Brasileira
Ementa oficial:Institui a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Brasileira.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 18/02/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Poder Legislativo · Transporte Hidroviário
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 30/2025
Em resumo
A proposição cria uma Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Brasileira — um grupo de trabalho formado por senadores e cidadãos interessados que atuará na defesa, desenvolvimento e aperfeiçoamento das políticas de navegação fluvial, marítima e multimodal do País.
- Cria um grupo de trabalho aberto a senadores de qualquer partido e ao cidadão que compartilhe seus objetivos
- Atribuições incluem defender hidrovias, transporte multimodal e aperfeiçoar legislação de navegação
- Frente deve intercambiar com entidades relacionadas e contribuir com políticas públicas do setor
- Compete acompanhar orçamento da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para navegação
- Reúne-se preferencialmente no Senado Federal, mas pode funcionar em outro local no Brasil
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Brasileira.
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