Frente Parlamentar Mista de Mototaxistas e Motofretistas
Ementa oficial:Cria a Frente Parlamentar Mista em defesa dos mototaxistas e motofretistas
- Status
- APROVADA
- Apresentada em
- 07/05/2019
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 8/2021
Em resumo
A resolução institui uma Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas, composta por senadores e deputados federais interessados na causa. A frente funcionará como entidade de direito privado sem fins lucrativos para acompanhar políticas, promover debates e defender os direitos e interesses dessa categoria profissional.
- Cria frente parlamentar mista integrada por senadores e deputados federais
- Frente é entidade de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada
- Objetivos: acompanhar políticas, promover debates, defender interesses da categoria em segurança, infraestrutura e condições de trabalho
- Presidência sempre de um senador; vice-presidência de senador ou deputado conforme decisão
- Regimento próprio aprovado pelos membros, observando o Regimento Interno do Senado
- Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Cria a Frente Parlamentar Mista em defesa dos mototaxistas e motofretistas
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