PRS 41/2024 · Senado Federal

Cria Frente Parlamentar de Ferrovias Autorizadas

Ementa oficial:Institui a Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (FRENFER).

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

08/10/2024

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Resolução nº 10/2025

Em resumo

A proposição cria um grupo parlamentar interpartidário (Frente Parlamentar Mista) focado em debater e fortalecer o setor ferroviário brasileiro, especialmente as ferrovias autorizadas. O grupo reúne deputados e senadores interessados em legislação ferroviária e pode opinar sobre projetos de lei relacionados ao tema.

• Cria frente parlamentar mista com foco em ferrovias autorizadas e legislação ferroviária nacional
• Integrada por senadores e deputados que assinarem a ata de instalação, com possibilidade de novos membros aderires
• Pode reunir-se no Senado Federal ou em outro local em Brasília ou em unidade da Federação
• Rege-se por regulamento interno ou por decisão de maioria absoluta de seus integrantes
• Visa aperfeiçoar principalmente a Lei nº 14.273, de 2021 (Lei das Ferrovias) e suas regulamentações
• Entra em vigor na data de publicação (sem data de vigência estabelecida)

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaLei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Institui a Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (FRENFER).

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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