Cria Frente Parlamentar de Ferrovias Autorizadas
Ementa oficial:Institui a Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (FRENFER).
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 08/10/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Poder Legislativo · Transporte Terrestre
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 10/2025
Em resumo
A proposição cria um grupo parlamentar interpartidário (Frente Parlamentar Mista) focado em debater e fortalecer o setor ferroviário brasileiro, especialmente as ferrovias autorizadas. O grupo reúne deputados e senadores interessados em legislação ferroviária e pode opinar sobre projetos de lei relacionados ao tema.
- Cria frente parlamentar mista com foco em ferrovias autorizadas e legislação ferroviária nacional
- Integrada por senadores e deputados que assinarem a ata de instalação, com possibilidade de novos membros aderires
- Pode reunir-se no Senado Federal ou em outro local em Brasília ou em unidade da Federação
- Rege-se por regulamento interno ou por decisão de maioria absoluta de seus integrantes
- Visa aperfeiçoar principalmente a Lei nº 14.273, de 2021 (Lei das Ferrovias) e suas regulamentações
- Entra em vigor na data de publicação (sem data de vigência estabelecida)
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (FRENFER).
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.