Ementa oficial:Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de Dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Fortalecimento do SUS no Estado da Bahia - PROSUS II, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.
A Bahia fica autorizada a contratar US$ 150 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, com garantia da União. O empréstimo será desembolsado entre 2024 e 2028, com pagamentos semestrais e prazo total de quase 25 anos.
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Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de Dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Fortalecimento do SUS no Estado da Bahia - PROSUS II, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.
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