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PRS 46/2025 · Senado Federal

Empréstimo Fida para segurança alimentar no Semiárido

Ementa oficial:Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
04/11/2025
Última votação
—
Tema
Operação Financeira

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Resolução nº 33/2025

Em resumo

O Senado Federal autoriza a União a contratar um empréstimo de até US$ 35 milhões com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) para financiar um projeto de segurança alimentar e resiliência climática no Semiárido Nordestino. O projeto será executado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, com contrapartida brasileira de US$ 10 milhões, juros variáveis e prazo total de 18 anos.

  • Operação de crédito externo de até US$ 35 milhões com o Fida para o Projeto Dom Helder Câmara III
  • Executor: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)
  • Contrapartida brasileira: US$ 10 milhões, distribuída entre 2025 e 2030
  • Juros: taxa SOFR + spread variável + prêmio de maturidade de 0,6%
  • Prazo total de 18 anos (36 meses de carência + 15 anos de amortização)
  • Autorização válida por 540 dias contados da publicação para formalização do contrato

Temas identificados pela OlhoNaLei

Financiamento agrícola internacionalSegurança alimentar e nutricionalAdaptação climática no SemiáridoOperações de crédito externo

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

  • Comissão de Assuntos Econômicos · Comissão do Senado

Ementa

Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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