PRS 46/2025 · Senado Federal

Empréstimo Fida para segurança alimentar no Semiárido

Ementa oficial:Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
04/11/2025
Última votação

Trâmite

  • Transformada na Resolução nº 33/2025

Em resumo

O Senado Federal autoriza a União a contratar um empréstimo de até US$ 35 milhões com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) para financiar um projeto de segurança alimentar e resiliência climática no Semiárido Nordestino. O projeto será executado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, com contrapartida brasileira de US$ 10 milhões, juros variáveis e prazo total de 18 anos.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Ementa

Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal