Frente Parlamentar do Norte e Nordeste
Ementa oficial:Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 21/05/2019
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 9/2019
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PRC 79/2019 ↗
Em resumo
A proposição institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e Nordeste, um grupo de trabalho integrado por parlamentares dessas regiões com objetivo de articular iniciativas para o desenvolvimento econômico e social. A frente não tem orçamento próprio e funcionará por meio de dotações ordinárias do Senado Federal, com foco em dez objetivos preliminares que abrangem transferências federais, infraestrutura, educação, saúde e reforma tributária nas regiões.
- Institui grupo de senadores das regiões Norte e Nordeste para coordenar ações legislativas em benefício dessas regiões.
- Dez objetivos iniciais incluem aprovação de PEC para aumentar Fundo de Participação dos Estados, suspender decisão sobre royalties do pré-sal e reformar distribuição de recursos de educação (Fundeb) e saúde (SUS).
- Propõe projetos de lei para permitir empréstimo de até 20% dos fundos constitucionais de financiamento aos estados para infraestrutura.
- Busca garantir investimentos federais em obras de infraestrutura (rodovias BR-156, BR-153, BR-101, ferrovias, hidrovias) para logística da região.
- Sem orçamento próprio; despesas custeadas por dotações ordinárias do Senado Federal com autorização do Presidente do Senado.
- Estruturada em coordenações temáticas (desenvolvimento regional, infraestrutura, tributária, saúde, educação, ambiental, saneamento, cultura).
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria (45)
Alessandro VieiraEm exercício
Angelo CoronelEm exercício
Chico RodriguesEm exercício
Cid GomesEm exercício
Ciro NogueiraEm exercício
Confúcio MouraEm exercício
Daniella RibeiroEm exercício
Davi AlcolumbreEm exercício
Eduardo BragaEm exercício
Eduardo GirãoInativo
Eduardo GomesEm exercício
Eliziane GamaEm exercício
Ementa
Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.