Instituição da Medalha Maria Quitéria para mulheres líderes
Ementa oficial:Institui a Medalha Maria Quitéria, destinada a celebrar o Bicentenário da Independência do Brasil e a homenagear mulheres que se destacaram na luta pela equidade de gênero.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 11/10/2022
- Última votação
- —
- Tema
- Homenagem
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 40/2022
Em resumo
A proposição institui a Medalha Maria Quitéria, uma condecoração do Senado Federal que será entregue anualmente a mulheres que se destacaram na luta pela equidade de gênero, como parte da celebração do Bicentenário da Independência do Brasil. A bancada feminina do Senado fica responsável por estabelecer critérios, receber indicações de senadores e senadoras, avaliar concorrentes e escolher as agraciadas. As despesas com confecção da medalha, hospedagem e deslocamento das agraciadas saem do orçamento do Senado Federal.
- Cria medalha anual do Senado Federal em homenagem a mulheres que lutam pela equidade de gênero
- Senadores e senadoras indicam candidatas mediante justificativa de méritos
- Bancada feminina do Senado define critérios, período de indicações, número de agraciadas e data da cerimônia
- Permitida criação de categorias de premiação conforme área de atuação
- Orçamento do Senado custeia confecção, entrega da medalha e deslocamento/hospedagem das agraciadas
- Cerimônia realizada em sessão plenária especial com presença das homenageadas
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Medalha Maria Quitéria, destinada a celebrar o Bicentenário da Independência do Brasil e a homenagear mulheres que se destacaram na luta pela equidade de gênero.
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