Frente Parlamentar de Cibersegurança
Ementa oficial:Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 30/10/2024
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 55/2024
Em resumo
A proposição cria uma Frente Parlamentar suprapartidária (com senadores e deputados) dedicada a debater e propor políticas públicas sobre cibersegurança e defesa cibernética no Brasil. A frente tem como objetivo promover debates sobre políticas, propor leis, estimular parcerias entre indústria e governo, e ampliar investimentos nacionais em segurança digital.
- Cria órgão suprapartidário integrado por senadores e deputados interessados em cibersegurança
- Propõe débate sobre criação de agência reguladora nacional para prevenção e resposta a ataques cibernéticos
- Busca atualizar o marco legal e aumentar a resiliência do sistema de segurança cibernética brasileiro
- Estimula parcerias entre indústria, governo e academia para desenvolver tecnologias nacionais
- Propõe elevar investimentos brasileiros em cibersegurança aos mesmos patamares do G20
- Frente será regida por regulamento próprio a ser aprovado por seus membros
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética.
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