Cria Grupo Parlamentar Brasil-Panamá
Ementa oficial:Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Panamá e dá outras providências.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 23/05/2019
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 28/2019
Em resumo
Esta resolução cria um grupo de trabalho entre parlamentares do Brasil e do Panamá para fortalecer a cooperação entre os dois países. O grupo será formado por senadores que se voluntariem, coordenará visitas, seminários e discussões sobre temas de interesse comum, e poderá fazer recomendações aos governos dos dois países.
- Instituição de grupo parlamentar bilateral de caráter cooperativo entre Brasil e Panamá
- Integração voluntária de senadores e participação obrigatória do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Atividades incluem visitas, encontros, seminários, simpósios, congressos e intercâmbio de publicações sobre legislação
- Faculdade de enviar recomendações aos poderes executivos dos dois países quando consultado
- Governo interno pelo próprio regimento interno do grupo ou decisão da maioria absoluta de membros
- Publicação de atas e atos do grupo no Diário do Senado Federal
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Panamá e dá outras providências.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.