Autorização de empréstimo de US$ 1 bilhão com AIIB para Eco Invest Brasil
Ementa oficial:Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, de interesse do Ministério da Fazenda, com o Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB), no valor de US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América).
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
01/09/2026
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Resolução nº 45/2026
Em resumo
O Senado autoriza a União a contratar um empréstimo de US$ 1 bilhão com o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB) para financiar o programa Eco Invest Brasil. O empréstimo será desembolsado em uma única parcela até junho de 2028, amortizado em 20 anos com juros baseados na taxa SOFR mais margem variável.
Autoriza crédito externo de US$ 1 bilhão com o Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB)
Recursos destinados ao Programa Eco Invest Brasil (reformas de valor agregado, desenvolvimento e sustentabilidade)
Desembolso em uma única parcela (US$ 997,5 milhões líquidos) até 30 de junho de 2028, após verificação de prévias ações acordadas
Amortização em 20 anos em prestação única (bullet) a partir da data de assinatura
Juros de SOFR + margem variável, com comissões de abertura (0,25%) e compromisso (0,25% a.a.)
Prazo de 540 dias para exercer a autorização; alterações financeiras que aumentem ônus requerem nova autorização
Temas identificados pela OlhoNaLei
financiamento externooperações de crédito internacionaldesenvolvimento econômicosustentabilidade ambiental
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPrograma de Reformas de Valor-Agregado para o Desenvolvimento e Sustentabilidade Econômica e Ecológica (Eco Invest Brasil)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, de interesse do Ministério da Fazenda, com o Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB), no valor de US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América).