PRS 56/2022 · Senado Federal

Reforma do Programa Senado Jovem Brasileiro

Ementa oficial:Institui, no âmbito do Senado Federal, o Programa Jovem Senador.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

08/12/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Resolução nº 51/2022

Em resumo

A resolução moderniza o Programa Senado Jovem Brasileiro, renomeando-o para "Jovem Senador e Jovem Senadora" para incluir linguagem de gênero e reorganiza sua estrutura. O programa continua selecionando estudantes do ensino médio público via concurso de redação para vivenciar a atividade legislativa no Senado durante uma semana anual, com temas focados em cidadania e democracia.

• Renomeia o programa para 'Jovem Senador e Jovem Senadora' (linguagem inclusiva de gênero)
• Mantém seleção por concurso de redação em escolas públicas sobre temas de cidadania e política
• Semana de Vivência Legislativa anual em novembro, com simulação de atividades parlamentares (projetos, votações, sessões plenárias)
• Senado Federal cobre despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação dos participantes e acompanhantes
• Regulamentação detalhada a ser publicada pela Comissão Diretora em até 90 dias
• Proposições aprovadas no programa recebem tratamento de 'sugestão legislativa' (não viram lei, mas ganham status especial)

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraResolução do Senado Federal nº 42, de 2010
• CitaLei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Institui, no âmbito do Senado Federal, o Programa Jovem Senador.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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