Reforma do Programa Senado Jovem Brasileiro
Ementa oficial:Institui, no âmbito do Senado Federal, o Programa Jovem Senador.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 08/12/2022
- Última votação
- —
- Tema
- Crianças e Adolescentes · Poder Legislativo
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 51/2022
Em resumo
A resolução moderniza o Programa Senado Jovem Brasileiro, renomeando-o para "Jovem Senador e Jovem Senadora" para incluir linguagem de gênero e reorganiza sua estrutura. O programa continua selecionando estudantes do ensino médio público via concurso de redação para vivenciar a atividade legislativa no Senado durante uma semana anual, com temas focados em cidadania e democracia.
- Renomeia o programa para 'Jovem Senador e Jovem Senadora' (linguagem inclusiva de gênero)
- Mantém seleção por concurso de redação em escolas públicas sobre temas de cidadania e política
- Semana de Vivência Legislativa anual em novembro, com simulação de atividades parlamentares (projetos, votações, sessões plenárias)
- Senado Federal cobre despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação dos participantes e acompanhantes
- Regulamentação detalhada a ser publicada pela Comissão Diretora em até 90 dias
- Proposições aprovadas no programa recebem tratamento de 'sugestão legislativa' (não viram lei, mas ganham status especial)
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraResolução do Senado Federal nº 42, de 2010
- CitaLei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui, no âmbito do Senado Federal, o Programa Jovem Senador.
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