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PRS 57/2020 · Senado Federal

Autorização de crédito externo com o BIRD para projeto de energia e minerais

Ementa oficial:Autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 38,000,000.00 (trinta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral - Projeto META - 2ª fase”.

Status
APROVADA
Apresentada em
15/12/2020
Última votação
—

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Resolução nº 20/2020

Em resumo

Resolução que autoriza o Brasil a contratar empréstimo externo de até US$ 38 milhões com o Banco Mundial (BIRD) para financiar a 2ª fase do Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral (META). O empréstimo será contraído com juros e taxas conforme condições especificadas, com prazo de desembolso até dezembro de 2025 e amortização única em dezembro de 2039.

  • Valor máximo de US$ 38 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)
  • Financiamento da 2ª fase do Projeto META de assistência técnica em energia e mineral
  • Desembolso até 31 de dezembro de 2025; amortização em parcela única em 15 de dezembro de 2039
  • Taxa de juros: Libor de 6 meses + 1,80% ao ano, pagos semestralmente; taxa de abertura de 0,25%
  • Autorização válida por 540 dias; assinatura do contrato sujeita a atestado de cumprimento de condicionalidades pelo Ministério da Economia

Temas identificados pela OlhoNaLei

operações de crédito externofinanciamento de projetos em energia e mineraisendividamento público

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Ementa

Autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 38,000,000.00 (trinta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral - Projeto META - 2ª fase”.

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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