Criação do Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia
Ementa oficial:Institui o Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 16/05/2023
- Última votação
- —
- Tema
- Poder Legislativo · Relações Internacionais
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 7/2025
Em resumo
A resolução institui um grupo parlamentar Brasil-União Europeia no Senado Federal para fortalecer relações entre o Brasil e a União Europeia, envolvendo atividades de cooperação como visitas, congressos, seminários e intercâmbios técnicos. O grupo será formado por senadores que aderirem voluntariamente e será regido por regulamento interno próprio.
- Institui grupo parlamentar de cooperação com a União Europeia, aberto à adesão voluntária de senadores
- Atividades: visitas parlamentares, congressos, seminários, conferências e intercâmbios técnicos nas áreas política, jurídica, econômica, ambiental e cultural
- Grupo regido por regulamento interno próprio ou, na ausência dele, por decisão da maioria absoluta dos membros fundadores
- Atos e atas das reuniões devem ser publicados no Diário do Senado Federal
- Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.