Autoriza empréstimo de US$ 100 milhões do BID para telecomunicações
Ementa oficial:Autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
09/12/2025
Última votação
—
Tema
Operação Financeira
Trâmite
⚖️Transformada na Resolução nº 40/2025
Em resumo
O Brasil autoriza a contratação de um empréstimo de até US$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar um programa de ampliação de acesso ao crédito para investimentos em redes de telecomunicações. O empréstimo terá juros variáveis (SOFR + margem), prazo de 294 meses com 72 meses de carência e desembolsos entre 2025 e 2026.
Empréstimo de até US$ 100 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
Destinação: financiar programa de crédito para investimentos em redes de telecomunicações
Desembolsos estimados: US$ 79,5 milhões em 2025 e US$ 20,5 milhões em 2026
Prazo de 294 meses (24,5 anos) com 72 meses (6 anos) de carência antes de começar a amortizar
Juros: SOFR (taxa de mercado) acrescida de margem do BID, com amortização semestral
Autorização válida por 540 dias; Ministério das Comunicações deve relatar resultados ao Senado
Temas identificados pela OlhoNaLei
financiamento de infraestrutura de telecomunicaçõesoperações de crédito externoprogramas de ampliação de acesso a crédito
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Citaart. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno do Senado Federal
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos · Comissão do Senado
Ementa
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).