Ementa oficial:Autoriza o Distrito Federal a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 72.700.000,00 (setenta e dois milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América) entre o Governo do Distrito Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Fazendário do Distrito Federal PRODEFAZ/PROFISCO II.
A Resolução autoriza o Distrito Federal a contratar um empréstimo externo de US$ 72,7 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, para financiar o Programa de Desenvolvimento Fazendário (Profisco II). O texto detalha as condições do crédito: taxa de juros, prazos de carência e amortização, cronograma de desembolsos até 2028 e as obrigações do DF com relação a pagamentos e contragarantia.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoriza o Distrito Federal a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 72.700.000,00 (setenta e dois milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América) entre o Governo do Distrito Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Fazendário do Distrito Federal PRODEFAZ/PROFISCO II.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.