Criação do Grupo Parlamentar Brasil-EUA
Ementa oficial:Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Estados Unidos da América.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 19/02/2019
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 32/2019
Em resumo
A Resolução institui um grupo parlamentar bilateral entre o Congresso Nacional brasileiro e o Legislativo dos Estados Unidos, com objetivo de fortalecer relações entre os dois Poderes Legislativos. Congressistas de ambos os países poderão aderir livremente ao grupo para promover diálogos, visitas, seminários e intercâmbio de experiências sobre temas políticos, jurídicos, econômicos, culturais e científicos.
- Adesão livre de membros do Congresso Nacional a um grupo de cooperação interparlamentar com os EUA
- Atividades incluem visitas parlamentares, congressos, seminários, simpósios, permuta de publicações e intercâmbio de experiências
- O grupo deve possuir regulamento interno próprio ou ser regido por decisão da maioria absoluta de seus membros fundadores
- Atas e atos do grupo serão publicados no Diário do Congresso Nacional
- Na falta de regulamento, aplicam-se subsidiariamente regimentos do Congresso Nacional, Senado Federal e Câmara dos Deputados
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Estados Unidos da América.
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