PRS 60/2025 · Senado Federal

Instituição do Prêmio Carmen Portinho de Empreendedorismo Feminino

Ementa oficial:Institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio "Mulheres que Movem o Brasil - Empreendedorismo Feminino", destinado a homenagear mulheres brasileiras que se destacam no meio empresarial ou na área do empreendedorismo.

Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
12/12/2025
Última votação

Trâmite

  • Transformada na Resolução nº 45/2025

Em resumo

A resolução cria o Prêmio Carmen Portinho, a ser concedido anualmente pelo Senado Federal para homenagear mulheres brasileiras que se destacam no empreendedorismo e negócios. O prêmio será entregue anualmente a no mínimo 4 agraciadas, durante sessão especial, preferencialmente em 19 de novembro.

  • Prêmio anual concedido a no mínimo 4 mulheres brasileiras por destaque em empreendedorismo
  • Indicações podem ser feitas por qualquer Senadora ou Senador, com justificativa circunstanciada
  • Quatro categorias: Inovadora, Impacto Social, Desenvolvimento Sustentável e Líder/Inspiração
  • Seleção realizada exclusivamente pelas Senadoras da Bancada Feminina
  • Premiação preferencial no Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino (19 de novembro)
  • Bancada Feminina define anualmente, por regulamento próprio, quantidade de premiadas e prazos

Temas identificados pela OlhoNaLei

empreendedorismo femininoreconhecimento de mulheres empresáriasigualdade de gênero

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Ementa

Institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio "Mulheres que Movem o Brasil - Empreendedorismo Feminino", destinado a homenagear mulheres brasileiras que se destacam no meio empresarial ou na área do empreendedorismo.

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal