Criação do Grupo Parlamentar Brasil-Estônia
Ementa oficial:Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Estônia.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 16/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Poder Legislativo · Relações Internacionais
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 12/2026
Em resumo
A resolução institui o Grupo Parlamentar Brasil-Estônia, um fórum de cooperação entre legisladores dos dois países. O grupo realizará visitas, congressos, seminários e intercâmbios técnicos para fortalecer as relações bilaterais entre os Poderes Legislativos. É aberto a qualquer membro do Congresso Nacional que queira aderir.
- Institui grupo de cooperação interparlamentar Brasil-Estônia aberto a membros do Congresso Nacional
- Prevê atividades como visitas parlamentares, congressos, seminários, intercâmbios de experiências e permuta de publicações legislativas
- Permite cooperação técnica e intercâmbio cultural com entidades nacionais e estrangeiras
- Grupo rege-se por regulamento interno aprovado por maioria dos membros fundadores
- Atas e atos das reuniões devem ser publicados no Diário do Congresso Nacional
- Entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Estônia.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.