Reorganização das comissões temáticas do Senado Federal
Ementa oficial:Altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução do Senado Federal nº 3, de 2009, para criar a Comissão de Comunicação (CCom), a Comissão de Esporte (CEsp), e a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) e redefinir as competências e a denominação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
29/05/2023
Última votação
—
Tema
Poder Legislativo
Trâmite
⚖️Transformada na Resolução nº 14/2023
Em resumo
Esta resolução reorganiza as comissões temáticas do Senado Federal, criando duas novas (Comunicação e Direito Digital, e Esporte), transformando a Comissão "Senado do Futuro" em Comissão de Defesa da Democracia, e reajustando a composição e competências de comissões existentes.
Cria Comissão de Comunicação e Direito Digital (17 membros) e Comissão de Esporte (11 membros)
Transforma Comissão Senado do Futuro em Comissão de Defesa da Democracia (11 membros)
Renomeia Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática para apenas Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (17 membros)
Comissão de Educação e Cultura passa a ser Educação e Cultura (sem Esporte) e terá 27 membros até 31/01/2025
Define competências específicas de cada comissão (defesa democrática, comunicação, direito digital, esporte)
Estabelece dias e horários para reuniões das novas comissões
Temas identificados pela OlhoNaLei
organização interna do Senado Federaldireito digital e regulação de comunicaçõesdemocracia e direitos fundamentaispolítica esportivaestrutura de comissões parlamentares
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
AlteraResolução nº 3, de 2009
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão Diretora do Senado Federal · Comissão do Senado
Ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução do Senado Federal nº 3, de 2009, para criar a Comissão de Comunicação (CCom), a Comissão de Esporte (CEsp), e a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) e redefinir as competências e a denominação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).