PRS 63/2023 · Senado Federal

Reorganização das comissões temáticas do Senado Federal

Ementa oficial:Altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução do Senado Federal nº 3, de 2009, para criar a Comissão de Comunicação (CCom), a Comissão de Esporte (CEsp), e a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) e redefinir as competências e a denominação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

29/05/2023

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Resolução nº 14/2023

Em resumo

Esta resolução reorganiza as comissões temáticas do Senado Federal, criando duas novas (Comunicação e Direito Digital, e Esporte), transformando a Comissão "Senado do Futuro" em Comissão de Defesa da Democracia, e reajustando a composição e competências de comissões existentes.

• Cria Comissão de Comunicação e Direito Digital (17 membros) e Comissão de Esporte (11 membros)
• Transforma Comissão Senado do Futuro em Comissão de Defesa da Democracia (11 membros)
• Renomeia Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática para apenas Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (17 membros)
• Comissão de Educação e Cultura passa a ser Educação e Cultura (sem Esporte) e terá 27 membros até 31/01/2025
• Define competências específicas de cada comissão (defesa democrática, comunicação, direito digital, esporte)
• Estabelece dias e horários para reuniões das novas comissões

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraResolução nº 3, de 2009

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução do Senado Federal nº 3, de 2009, para criar a Comissão de Comunicação (CCom), a Comissão de Esporte (CEsp), e a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) e redefinir as competências e a denominação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

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