PRS 64/2023 · Senado Federal

Criação da Comenda Ceci Cunha para mulheres legisladoras

Ementa oficial:Institui no Senado Federal a Comenda Ceci Cunha e dá outras providências.

Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
29/05/2023
Última votação

Trâmite

  • Transformada na Resolução nº 49/2024

Em resumo

A Resolução institui a Comenda Ceci Cunha, uma honraria do Senado Federal destinada a reconhecer mulheres que se destacaram em atividades legislativas ou executivas em qualquer nível de governo. Serão concedidas 5 premiações anualmente, em agosto, escolhidas por um conselho formado por representantes dos partidos com assento no Senado.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Ementa

Institui no Senado Federal a Comenda Ceci Cunha e dá outras providências.

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal