Criação da Comenda Ceci Cunha para mulheres legisladoras
Ementa oficial:Institui no Senado Federal a Comenda Ceci Cunha e dá outras providências.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 29/05/2023
- Última votação
- —
- Tema
- Homenagem
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 49/2024
Em resumo
A Resolução institui a Comenda Ceci Cunha, uma honraria do Senado Federal destinada a reconhecer mulheres que se destacaram em atividades legislativas ou executivas em qualquer nível de governo. Serão concedidas 5 premiações anualmente, em agosto, escolhidas por um conselho formado por representantes dos partidos com assento no Senado.
- Criação de honraria para reconhecer mulheres em atividades legislativas ou executivas (federal, estadual, municipal)
- 5 premiações concedidas anualmente em sessão especial em agosto
- Indicações feitas por qualquer Senador ou Senadora com curriculum vitae e justificativa
- Conselho avaliador composto por 1 representante de cada partido com assento no Senado
- Composição do conselho renovada a cada 2 anos (fevereiro-março dos anos ímpares)
- Divulgação dos nomes das agraciadas em sessão plenária e meios de comunicação do Senado
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui no Senado Federal a Comenda Ceci Cunha e dá outras providências.
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