Frente Parlamentar Mista pela Embrapa
Ementa oficial:Institui a Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 19/06/2023
- Última votação
- —
- Tema
- Poder Legislativo
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 24/2023
Em resumo
Esta resolução cria um grupo de trabalho integrado por parlamentares das duas casas do Congresso com objetivo de acompanhar ações legislativas e políticas públicas relacionadas à Embrapa e à pesquisa agropecuária, avaliar seu impacto e divulgar os benefícios dessas atividades para a economia, sociedade e meio ambiente.
- Cria grupo de trabalho misto (Senadores e Deputados) para acompanhar proposições e políticas sobre Embrapa e pesquisa agropecuária
- Frente deve avaliar políticas públicas relacionadas à Embrapa e debater seu papel e importância
- Autoriza realização de eventos (seminários, congressos, intercâmbios) sobre pesquisa agropecuária nacional
- Frente deve articular ações com governo e sociedade civil para fortalecer a Embrapa
- Divulgar resultados socioeconômicos e ambientais da pesquisa agropecuária no País
- Parlamentares podem aderir assinando a ata de instalação; grupo rege-se por regulamento interno ou maioria absoluta
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).
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