Criação da Frente Parlamentar de Controle de Armas e Munições
Ementa oficial:Altera a Resolução do Senado nº 14, de 2021, para constituir a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 16/03/2022
- Última votação
- —
- Tema
- Poder Legislativo
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 4/2022
Em resumo
A Resolução cria uma Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida (FP-Controle) no Senado Federal. A frente terá como objetivos promover debates, formular projetos de lei e conscientizar sobre controle de armas. Qualquer senador ou membro do Congresso pode participar, assim como instituições sociais, policiais e militares interessadas.
- Institui frente parlamentar com foco em debate, proposições e conscientização sobre controle de armas e munições
- Participação aberta a senadores, deputados federais, estaduais e municipais, além de instituições sociais e policiais interessadas
- Reuniões preferencialmente em Brasília nas instalações do Senado, mas permitidas em outros locais
- Composição inicial formada pelos senadores signatários do ato de instalação, com possibilidade de adesão posterior
- Deliberações tomadas por maioria absoluta dos membros
- Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraResolução do Senado Federal nº 14, de 2021
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
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Ementa
Altera a Resolução do Senado nº 14, de 2021, para constituir a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida.
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