PRS 7/2022 · Senado Federal

Criação da Frente Parlamentar de Controle de Armas e Munições

Ementa oficial:Altera a Resolução do Senado nº 14, de 2021, para constituir a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

16/03/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Resolução nº 4/2022

Em resumo

A Resolução cria uma Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida (FP-Controle) no Senado Federal. A frente terá como objetivos promover debates, formular projetos de lei e conscientizar sobre controle de armas. Qualquer senador ou membro do Congresso pode participar, assim como instituições sociais, policiais e militares interessadas.

• Institui frente parlamentar com foco em debate, proposições e conscientização sobre controle de armas e munições
• Participação aberta a senadores, deputados federais, estaduais e municipais, além de instituições sociais e policiais interessadas
• Reuniões preferencialmente em Brasília nas instalações do Senado, mas permitidas em outros locais
• Composição inicial formada pelos senadores signatários do ato de instalação, com possibilidade de adesão posterior
• Deliberações tomadas por maioria absoluta dos membros
• Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraResolução do Senado Federal nº 14, de 2021

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Altera a Resolução do Senado nº 14, de 2021, para constituir a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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